A realização das primeiras eleições autárquicas em Angola vai ser antecedida, já este ano, pela elaboração de um diagnóstico sobre os recursos humanos do actual poder local e por uma delimitação territorial.
A informação consta da resolução final da Assembleia Nacional com o plano de tarefas essenciais para realizar as próximas eleições gerais, em 2017, e as primeiras autárquicas, ainda sem data, proposta pelo MPLA, no poder desde 1975, e que incorporou propostas dos partidos da oposição.
No caso das autárquicas, esta resolução – além de passos para o registo eleitoral – prevê a realização de um diagnóstico exaustivo sobre o estado actual dos recursos humanos, financeiros e infra-estruturas necessárias à autarquias locais, a concluir “até Agosto de 2015”.
No segundo semestre deste ano será realizada a delimitação territorial, “definindo correctamente os limites territoriais de cada circunscrição autárquica e outros elementos necessários”, lê-se na resolução, aprovada no Parlamento por unanimidade e publicada a 17 de Junho.
Neste último processo serão definidos limites geográficos das circunscrições administrativas e autárquicas, fixados marcos geodésicos e placas identificativas dos limites territoriais, definida e clarificada a toponímia, além de atribuídos números de polícia a cada circunscrição territorial.
Igualmente neste segundo semestre, o Governo angolano deverá avaliar o potencial de arrecadação de receitas pelos futuros municípios e adaptar a estrutura e funções do Orçamento Geral do Estado e a da Administração Fiscal para o efeito, além de fazer o levantamento do património imobiliário da administração local actual e decidir “sobre o património a transferir para as autarquias locais”.
A última das tarefas definida nesta resolução prevê a promoção da discussão e adopção da legislação de suporte à realização das primeiras autárquicas, até Março de 2016, e sem referir datas, concluiu pela necessidade de “promoção de condições efectivas para convocação das Eleições Autárquicas”.
A convocação das primeiras eleições autárquicas em Angola é um assunto que divide o MPLA, que advoga a necessidade de se criarem condições para o acto, e a oposição, que exige a sua rápida realização, em cumprimento da Constituição.
A 15 de Outubro de 2014, no seu habitual discurso anual sobre o estado da nação, o Presidente de Angola excluiu a realização das primeiras eleições autárquicas no país antes de 2017, ano em que se realizam eleições gerais, advertindo que “é melhor evitar a pressa para não tropeçarmos”.
“Penso que devemos trabalhar de forma mais unida e coerente para a concretização deste grande desejo dos angolanos, ao invés de transformarmos este assunto em tema de controvérsia e de retórica político-partidária”, apontou José Eduardo dos Santos.
Nessa intervenção, o chefe de Estado alertou que “são várias as questões” que os órgãos de soberania “têm que tratar até que sejam reunidas as condições necessárias para a criação das autarquias”.
“Penso que todos queremos dar passos firmes em frente para aprofundarmos o nosso processo democrático, mas é melhor evitar a pressa para não tropeçarmos”, afirmou, desafiando a Assembleia Nacional a clarificar um calendário para “depois passar à acção”.
